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Nulidade de testamento. Testamento público. Decadência afastada. Testadora portadora de alzheimer. Incapacidade cognitiva comprovada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento Testamento público Decadência afastada Testadora portadora de alzheimer Incapacidade cognitiva comprovada

Data de Publicação: 06/12/2023

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Ação de anulação de registro de nascimento. Erro e falsidade do registro. Legitimidade da avó paterna

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de anulação de registro de nascimento Erro e falsidade do registro Legitimidade da avó paterna

Data de Publicação: 30/10/2008

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